Informa-se que foi publicada no passado dia 5 de julho, a Portaria n.º214/2019 que define a medida de Apoio ao Regresso de Emigrantes a Portugal no âmbito do “Programa Regressar”.

A referida Portaria poderá ser consultada AQUI!

Recorde-se que o Governo de Portugal comprometeu-se a adotar uma política que favoreça o retorno dos emigrantes que foram, nos últimos anos, forçados a abandonar o país, nomeadamente através da adoção de medidas tendentes à eliminação de obstáculos ao regresso e à circulação de portugueses emigrados.

O Programa Regressar surge neste contexto de dar seguimento a este compromisso, constituindo assim um programa estratégico de apoio ao regresso para Portugal de trabalhadores que tenham emigrado, bem como dos respetivos descendentes.

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