O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, em colaboração com o Secretário de Estado das Comunidades Portuguesa, apresentou, recentemente, os "Guias Fiscais das Comunidades Portuguesas". Trata-se de um guia de âmbito geral e de 17 guias específicos que têm como objectivo o esclarecimento das dúvidas mais comuns dos concidadãos portugueses que residem no estrangeiro, em matéria de direito fiscal.
O Guia abrange diversas matérias relevantes tais como:
- Representação fiscal;
- Evitar a dupla tributação internacional;
- Tributação do património imobiliário em Portugal;
- Tributação automóvel em Portugal;
- Programa Regressar;
- Regime fiscal dos Residentes Não Habituais;
- Meios de contactar a Autoridade Tributária e meios de pagamento de impostos a partir do estrangeiro.
Consulte aqui o Guia Fiscal para a Comunidade Portuguesa que é específico para o Brasil.
