S.Exa. o Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas determinou que a eleição dos membros do Conselho das Comunidades Portuguesas decorresse no dia 26 de novembro de 2023, por via do Despacho n.º 9647/2023, de 20 de setembro | DR (diariodarepublica.pt)
O processo eleitoral está regulamentado pela Portaria_286.pdf (mne.gov.pt)
Os cadernos eleitorais poderão ser consultados na Secção Consular da Embaixada de Portugal em Brasília até ao dia 12 de outubro de 2023.
Verifique onde está recenseado: Consulta dos cadernos de recenseamento (mai.gov.pt)
A apresentação das listas de candidatura cabe ao primeiro subscritor de cada lista e deverá ser feita perante o representante diplomático ou consular de Portugal no respetivo círculo eleitoral, ou quem o substitua, entre os dias 27 de outubro e 6 de novembro de 2023.
Para mais informações, consulte o Portal da Candidatura (mai.gov.pt). Recorda-se que a apresentação da candidatura na plataforma eletrónica não substitui a entrega das candidaturas e respetivos apoios em papel.
O período de campanha eleitoral inicia-se no dia 12 de novembro e finda às 24 horas do dia 24 de novembro de 2023.
