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23 setembro 2021

Informa-se que, relativamente aos certificados COVID-19, os cidadãos nacionais que disponham de Cartão de Cidadão com morada em Portugal, sejam detentores de número de utente do Sistema Nacional de Saúde e que tenham sido vacinados em países terceiros com vacinas aprovadas pela EMA, poderão solicitar junto do Centro de Saúde da área de residência (de acordo com a morada em Portugal que conste do Cartão de Cidadão) a transcrição desses atos vacinais no e-vacinas (https://vacinas.pt), por forma a lhes ser possível aceder à emissão do certificado de vacinação da União Europeia.

Os cidadãos que reúnam os requisitos mencionados deverão apresentar o documento comprovativo de vacinação, sendo necessário que o mesmo seja autenticado pelas autoridades competentes do país onde foram administradas as vacinas. Na posse do respetivo documento, deverão entrar em contacto com o seu Centro de Saúde em Portugal, via email, para proceder ao registo da vacina. Após este registo, será possível realizar o pedido de emissão de um Certificado Digital COVID da UE pelos meios comuns, sendo que o mesmo também fica disponível (sem ser necessário pedido) na aplicação SNS24.

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01 setembro 2021

A partir de hoje, e por força do Despacho Interministerial 8652-C/2021, de 31 de agosto, passageiros oriundos do Brasil passam a poder viajar para Portugal por quaisquer razões e não apenas em viagens essenciais.

Deixa também de ser necessário fazer quarentena à chegada a Portugal.

Estas medidas, que abrangem todos os passageiros e não apenas pessoas vacinadas contra a COVID-19, vêm permitir, portanto, viagens em turismo para Portugal.

Mantém-se a obrigatoriedade de realização de teste PCR ou antígeno, com 72h ou 48h de antecedência, respetivamente.