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S.Exa. o Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas determinou que a eleição dos membros do Conselho das Comunidades Portuguesas decorresse no dia 26 de novembro de 2023, por via do Despacho n.º 9647/2023, de 20 de setembro | DR (diariodarepublica.pt)

O processo eleitoral está regulamentado pela Portaria_286.pdf (mne.gov.pt) 

Os cadernos eleitorais poderão ser consultados na Secção Consular da Embaixada de Portugal em Brasília até ao dia 12 de outubro de 2023. 

Verifique onde está recenseado: Consulta dos cadernos de recenseamento (mai.gov.pt)

A apresentação das listas de candidatura cabe ao primeiro subscritor de cada lista e deverá ser feita perante o representante diplomático ou consular de Portugal no respetivo círculo eleitoral, ou quem o substitua, entre os dias 27 de outubro e 6 de novembro de 2023.

Para mais informações, consulte o Portal da Candidatura (mai.gov.pt). Recorda-se que a apresentação da candidatura na plataforma eletrónica não substitui a entrega das candidaturas e respetivos apoios em papel. 

O período de campanha eleitoral inicia-se no dia 12 de novembro e finda às 24 horas do dia 24 de novembro de 2023.

Contactos

SES - Setor de Embaixadas Sul, Quadra 801, Lote 02
CEP 70402 - 900
Brasília - Distrito Federal
Brasil

+55 (61) 30 32 96 00
+55 61 9627-3516
brasilia@mne.pt
sconsular.brasilia@mne.pt (Secção Consular)

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